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JUSTIÇA? == JUSTIÇA! === JUSTIÇA      

n JUSTIÇA? ( I )

Nigéria - Adúltera é absolvida da morte por apedrejamento

LAGOS -Uma Corte Muçulmana de Apelação absolveu, ontem, a primeira mulher nigeriana condenada à morte a pedradas por fazer sexo fora do casamento, declarando não haver provas suficientes para justificar a severa punição das leis islâmicas.

Tambari Usman, um dos quatro Juizes a fazer parte da equipe do Tribunal, na Cidade nortista de Sokoto, disse que a suposta confissão de Safiya Hussaini era inadmissível pela razão de que ela não fora informada adequadamente, pela Polícia e pelos Promotores, sobre a natureza do crime de adultério e a seriedade que ele adquire de acordo com os preceitos da sharia, ou lei islâmica. Safiya Hussaini tem 35 anos e é mãe de cinco crianças.

Um Tribunal islâmico condenou-a em outubro por ter-se engravidado de um vizinho casado. A Corte condenou-a ao apedrejamento até que a parte inferior de seu corpo ficasse enterrada na areia Safiya, que fala a lingua hausa, não entendeu o veredito, pronunciado em árabe. Mas, depois de traduzido por pessoas que torciam por ela, emitiu um amplo sorriso e disse suavemente: "- Muito obrigada, muito obrigada".

Os Advogados de Safiya a retiraram do Tribunal depois que ela foi cercada por uma multidão de repórteres e fotógrafos.

O caso provocou revolta muito além deste problemático País africano ocidental, onde a oposição à imposição da lei islâmica, ou sharia, no Norte, resultou numa onda de violência muçulmano-cristã, que já matou milhares de pessoas desde o início de 2.000 (organizações internacionais de direitos humanos, grupos de mulheres, parlamentares da União Européia e deputados norte-americanos condenaram a sentença).

O governo do Presidente Olusegun Obasanjo e organizações de direitos humanos conseguiram Advogados para a defesa de Hussaini. Na semana passada, o governo nigeriano declarou, pela primeira vez, as punições da sharia, tal como execuções e amputações, "inconstitucionais". No entanto, vários governos do Norte, incluindo o de Sokoto, responderam que continuarão a manter as leis.

Os 11 Advogados que defenderam Safiya aplaudiram a decisão da Corte de Apelação, prevendo que ela ajudará a evitar que os Promotores façam, de forma frívola, acusações semelhantes no futuro.

FONTE : ESTADO DE MINAS, Edição de 26.03.2002, pág.19



n JUSTIÇA! ( II )

A Mulher Adúltera

Dirigiu-se Jesus para o Monte das Oliveiras . Ao romper da manhã, voltou ao templo e todo o povo veio a ele. Assentou-se e começou a ensinar.

Os escribas e os fariseus trouxeram-lhe uma mulher, que fora apanhada em adultério. Puseram-na no meio da multidão e disseram a Jesus:

- Mestre, agora mesmo esta mulher foi apanhada em adultério. Moisés mandou, na Lei, que apedrejemos tais mulheres. Que dizes tu a isso?

Perguntavam isso, a fim de pô-lo à prova e poderem acusá-lo. Jesus, porém, se inclinou para a frente e escrevia com o dedo na terra. Como eles insistissem, ergueu-se e disse-lhes:

- Quem de vós estiver sem pecado, seja o primeiro a lhe atirar uma pedra.

Inclinando-se novamente, escrevia na terra.

A essas palavras, sentindo-se acusados pela sua própria consciência, eles se foram retirando um por um, até o último, a começar pelos mais idosos, de sorte que Jesus ficou sozinho, com a mulher diante dele.

Então, ele se ergueu, e, vendo ali apenas a mulher, perguntou-lhe:
- Mulher, onde estão os que te acusavam? Ninguém te condenou?

Respondeu ela:

- Ninguém, Senhor.

Disse-lhe então Jesus:

- Nem eu te condeno. Vai e não tornes a pecar.

FONTE : BÍBLIA SAGRADA; o Evangelho Segundo São João; A Mulher Adúltera, Cap. 8, Vers. 1/11.



n JUSTIÇA. ( III )

Comentário Livre

Nos tempos que correm, a Justiça (ou a sua aplicação) tem-se transformado muito mais num preceito abstrato, ilusório, intangível ou irrealizável, do que mesmo em algo concreto, real, sólido e permanente na vida do Homem.

Cada um a entende como quer; cada qual a aplica onde, como, quanto e quando quer, desde que os seus próprios interesses e patrimônio permaneçam intocados, insuscetíveis de interferência, controle ou intromissão a bem do geral, do público e do social.

Se "todos fosem realmente iguais perante a Lei", a Justiça não mais precisaria de ser cega; pelo contrário, a vetusta senhora -- Deusa Themis -- teria que estar com os seus dois olhos bem abertos, bem atentos, aptos e prontos a ver tudo o que se passa à sua volta; e também os seus ouvidos, a sua percepção, enfim, todo o seu ser ...

Estes dois exemplos de aplicação da Justiça demonstram claramente como uma mesma situação gera -- por vezes, e não raras vezes -- decisões, deliberações, atitudes ou condutas diversas, conflitantes, arbitrárias e até iníquas.

Nem sempre se cumpre -- ou se respeita -- o ancestral princípio jurídico de que "onde existe a mesma razão deverá existir (ou aplicar-se) o mesmo Direito". Esquecem-se alguns julgadores -- aboletados eventual e temporariamente nas suas cátedras de poder -- que "fazer justiça" é, na verdade, muito mais simples do que nos parece ser.

- Justo será aquele que "tratar desigualmente os desiguais".
- Injusto será aquele que "tratar igualmente os desiguais".

A Justiça não está na Lei, ou não apenas nela, mas muito além ou acima do Direito Positivo, Legislado, Doutrinado, Ensinado ou Aplicado mecanicamente e sem criatividade, pois insere-se no âmbito e no âmago do próprio Direito Natural ou Divino. Direito este que Jesus de Nazaré -- muito mais do que qualquer outro -- soube aplicar com correção, serenidade, destemor, imparcialidade, moderação e caridade, deixando entreabertas as portas da esperança e da recuperação.

A belíssima passagem bíblica que transcrevi contém em si a única ocasião em que Jesus escreveu alguma coisa, pois o Divino Mestre não nos deixou livros ou pergaminhos, mas algo muito mais consistente, qual seja a sua vida, calcada nos seus exemplos de amor e de desprendimento, que viriam a redimir a Humanidade.

Dizem que, ao abaixar-se e escrever no chão, Jesus elencava -- um a um -- os crimes e os erros, cometidos por todos aqueles sanguinários e malévolos acusadores, a começar, exatamente, pelos mais velhos. Jesus escrevia placidamente, e os que o cercavam, estando em pé, por toda a sua volta, puderam claramente ler:

- Assassino! Latrocida! Ladrão! Fraudador! Falsário! Estuprador! Delator! Perjuro! Corrupto! Prevaricador! Caluniador! Blasfemador! Traidor! Covarde! Ímpio! Incréu

Não adentrarei -- pois não é este o caso -- em aspectos religiosos, culturais ou temporais. Entretanto, nota-se claramente que cada uma daquelas pessoas -- como quer que seja -- enquadrou-se, ao menos, em alguma daquelas palavras, consignadas por Jesus na poeira do chão.

E, foi por isso mesmo, porque não tinham limpas e puras as suas próprias consciências, porque não eram homens verdadeiramente livres e de bons costumes, que se foram, um por um e lentamente, retirando-se ...

E, Jesus, com toda a sua suprema bondade e candura, sem nem mesmo despir-se de sua autoridade e energia, não condenou e nem absolveu aquela mulher realmente pecadora, mas, pelo contrário, deu-lhe ali mesmo um sábio conselho e deixou-lhe um fio de esperança, para que pudesse escolher e retomar o seu próprio destino, quando lhe disse:

- Nem eu te condeno. Vai e não tornes a pecar.


l Colaboração: Irmão Rogério Fernal, Juiz de Direito,
   Venerável Mestre da Loja União Araguarina, Oriente de Araguari (MG)