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Jurídico: Leis

  Anteprojeto n. 006 / 2.005 / 2.007 de 10 / 05 / 2.006 do GOEMG-GOB
   Institucionaliza as Comendas e Títulos Honoríficos da Poderosa Assembléia
   Estadual Legislativa e da outras providências.
  Projeto de Resolução Nº 005/1.999-2.001, de 26/08/2.000
   Altera o art; 7° do Projeto de Resolução N° 003/98 que cria o Ordem do Mérito
   Legislativo do Grande Oriente do Estado de Minas Gerais - GOEMG - e dá outras
   providências.
 Ordem do Mérito Legislativo
   Sendo apresentado pelo Conselheiro Márcio Corrêa Fernandes, os nomes a seguir, cujo
   Conselho da Ordem Legislativa da Poderosa Assembléia Estadual Legislativa do GOEMG-GOB
   deliberou em aprovação...
  Síntese do Novo Código Civil Brasileiro
   Listamos a seguir algumas das alterações do Novo Código Civil brasileiro que entrou
   em vigor no último dia 11/01/2003.
  Da Denúncia e da Queixa e da Dinâmica Processual Penal Maçônica
   Trabalho Maçônico de autoria do Irmão Edison Feital Leite, Juiz do Tribunal de Justiça
   do Grande Oriente do Estado de Minas Gerais filiado ao Grande Oriente do Brasil.
   Bibliografia: Código de Processo Penal Maçônico.
  A Dinâmica do Procedimento Eleitoral Segundo a Legislação Maçônica do Grande Oriente do Brasil
   O presente trabalho tem como objetivo instrumentalizar os Oradores na dinâmica
   do procedimento eleitoral nas eleições.
  Lei Nº 57/70 de 13 de maio de 1970
   Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de Imóvel
  Projeto de Resolução Nº 005/1.999-2.001, de 26/08/2.000
   Altera o art; 7° do Projeto de Resolução N° 003/98 que cria o Ordem do Mérito
   Legislativo do Grande Oriente do Estado de Minas Gerais - GOEMG - e dá outras
   providências.
  Alterações Constitucionais / Regimentais, Novas Leis e Outras